Art.º 21 · Despacho n.º 3290/2019 — Estrutura e atribuições

1 -O Gabinete de Cursos Técnicos Superiores Profissionais e Formação ao Longo da Vida (GTeSP) exerce as suas competências no domínio da gestão, organização e funcionamento dos cursos de formação previstos no Decreto-Lei n.º 43/2014, de 18 de março e dos cursos de formação ao longo da vida.
2 -Ao GTeSP compete, designadamente:
1. a)Assegurar a coordenação global e harmonização dos objetivos das funções desenvolvidas nas Unidades Orgânicas de ensino ao nível da realização dos cursos TeSP;
2. b)Apoiar a criação, divulgação, organização e gestão dos cursos TeSP;
3. c)Apoiar a organização de seminários, conferências e cursos breves enquadrados nos objetivos dos TeSPs;
4. d)Apoiar o desenvolvimento de iniciativas que promovam o envolvimento de docentes e estudantes dos cursos TeSP com o tecido empresarial da região;
5. e)Apoiar a realização de ações de formação contínua orientadas especificamente para os estudantes dos cursos TeSP;
6. f)Promover o estudo e apresentação de propostas de adaptação da oferta formativa às exigências do tecido empresarial da região, em resposta às exigências da sociedade atual;
7. g)Promover e apoiar as atividades desenvolvidas no âmbito dos cursos TeSP;
8. h)Manter atualizada toda a informação relativa aos cursos TeSP, designadamente:
  1. i)Regulamentos e orientações técnicas;
  2. ii)Estrutura curricular;
  3. iii)Calendário escolar e de avaliação;
  4. iv)Relatórios de autoavaliação e de avaliação externa.
9. i)Colaborar na monitorização e sinalização do abandono e insucesso escolar ao nível dos cursos TeSP;
10. j)Promover uma oferta de formação destinada a uma população diversificada, numa perspetiva de aprendizagem ao longo da vida, em articulação com as Unidades Orgânicas de ensino;
11. k)Colaborar no desenho programas de estudo que alarguem a participação de outros públicos e atraiam estudantes adultos, em articulação com as Unidades Orgânicas de ensino;
12. l)Promover o desenvolvimento de parcerias a nível local, regional, nacional e internacional, que proporcionem a oferta de programas atrativos e relevantes, no âmbito da formação ao longo da vida;
13. m)Colaborar na elaboração, preparação e execução de candidaturas a financiamento externo, no âmbito dos cursos TeSP e de Formação ao Longo da Vida.
14. n)Exercer as demais competências que lhe sejam superiormente conferidas.

Artigo 21.º — Estrutura e atribuições

Histórico de Alterações