1 -A execução da reforma orgânica do MECI envolve processos de reengenharia administrativa e procedimental, com vista à transformação estrutural e à otimização operacional dos serviços.
2 -A natureza e o alcance das intervenções de reengenharia são definidos pelo membro do Governo, em função dos objetivos, prioridades e calendário da reforma.
3 -A reengenharia de cada processo é precedida por uma qualificação inicial da intervenção, que pode ter natureza estrutural ou ser de otimização e simplificação operacional.
4 -A qualificação referida no número anterior pode ser ajustada ao longo do processo, em função dos elementos técnicos apurados, bem como mediante validação pelos serviços competentes e acompanhamento dos membros do Governo competentes.