Art.º 8 · Despacho n.º 3293/2026 — Subcomissões temáticas

1 -Junto da Comissão funcionam as seguintes subcomissões temáticas:
1. a)Subcomissão para a área da Educação;
2. b)Subcomissão para as áreas do Ensino Superior, Ciência e Inovação.
2 -As subcomissões são coordenadas pelos membros do Governo competentes em razão da matéria.
3 -As subcomissões têm natureza consultiva e asseguram o acompanhamento técnico especializado das áreas respetivas.
4 -Compete às subcomissões:
1. a)Acompanhar tecnicamente os processos de reforma orgânica do MECI nas respetivas áreas setoriais;
2. b)Analisar propostas e iniciativas enquadradas na reforma, emitindo pareceres de natureza consultiva;
3. c)Identificar constrangimentos operacionais e propor soluções técnicas;
4. d)Submeter à Comissão os contributos e as recomendações resultantes da sua atividade;
5. e)Colaborar no âmbito da monitorização externa e independente assegurada pela OCDE, sempre que solicitado.
5 -A Direção-Geral de Estudos, Planeamento e Avaliação (DGEPA) assegura o secretariado da Comissão e das subcomissões, competindo-lhe:
1. a)Enviar, com antecedência, a convocatória e a agenda das reuniões;
2. b)Preparar e distribuir as minutas das reuniões para validação;
3. c)Recolher e disponibilizar os elementos técnicos e dados previamente identificados como necessários à deliberação;
4. d)Assegurar o registo, arquivo e sistematização da informação produzida no âmbito dos trabalhos.

Artigo 8.º — Subcomissões temáticas