Art.º 12 · Despacho n.º 3358/2019 — Divisão de Obras

1 -[...]
2 -A organização interna da DO compreende o Setor de Mobilidade e Transportes, as seguintes áreas e subunidade orgânica:
1. a)Obras Municipais;
2. b)Infraestruturas Elétricas e Telecomunicações;
3. c)[Eliminado];
4. d)Construção Civil, Serralharia e Pintura;
5. e)Oficina de Carpintaria;
6. f)[Eliminado];
7. g)Secção Administrativa de Obras Municipais.
3 -Compete à DO, nas áreas das Obras Municipais, Infraestruturas Elétricas e Telecomunicações, Construção Civil, Serralharia e Pintura e Oficina de Carpintaria, nomeadamente:
1. a)[...];
2. b)[...];
3. c)[Eliminado];
4. d)[Eliminado];
5. e)[Eliminado];
6. f)[...];
7. g)[...];
8. h)[...];
9. i)[...];
10. j)[...];
11. k)[...];
12. l)[...];
13. m)[...];
14. n)[Eliminado];
15. o)[Eliminado];
16. p)[Eliminado];
17. q)[Eliminado];
18. r)[Eliminado].
4 -São competências do Setor de Mobilidade e Transportes (SMT), programar, coordenar e acompanhar, no plano técnico, as competências e atividades das áreas na sua dependência.
1. 4.1 -A organização interna do Setor Mobilidade e Transportes (SMT) compreende as seguintes áreas:
2. a)Rede Viária;
3. b)Oficina de Mecânica e Estação de Serviço;
4. c)Transporte e Parque de Máquinas e Viaturas.
5. 4.1.1 -Compete ao SMT, na área de Rede Viária, nomeadamente:
6. a)Assegurar e coordenar as atividades relacionadas com a rede viária, nomeadamente conservação e construção de vias, pavimentos, parques de estacionamento, entre outros;
7. b)Apreciar as consultas prévias de loteamento (viabilidades) e os estudos de loteamento, emitindo recomendações técnicas quanto às soluções a apresentar nos projetos de execução da rede viária que condicionem as opções urbanísticas;
8. c)Apreciar projetos de execução de arruamentos com vista à fundamentação das decisões municipais, tendo em conta a integração dessas infraestruturas na rede municipal.
9. 4.1.2 -Compete ao SMT, na área de Oficina de Mecânica e Estação de Serviço, nomeadamente:
10. a)Assegurar a gestão da estação de serviço e da oficina auto.
11. 4.1.3 -Compete ao SMT, na área de Transporte e Parque de Máquinas e Viaturas, nomeadamente:
12. a)Assegurar a gestão operacional dos motoristas e do parque de máquinas e viaturas municipais;
13. b)Efetuar estudos de rentabilidade das máquinas e viaturas e propor as medidas adequadas;
14. c)Elaborar propostas anuais para a aquisição ou o abate de viaturas e máquinas, em colaboração com outras unidades orgânicas;
15. d)Elaborar anualmente planos de manutenção de máquinas e viaturas.
  ANEXO II
  Organograma dos Serviços Municipais
  (ver documento original)
  312145175

Artigo 12.º — Divisão de Obras

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