Ao Gabinete de Proteção Civil, compete:
- a)Assegurar a articulação e colaboração com o Serviço Nacional de Proteção civil;
- b)Secretariar as reuniões da Comissão Municipal de Proteção Civil e dar adequado encaminhamento às correspondentes decisões;
- c)Promover a elaboração do Plano de Atividades de Proteção Civil, bem como a elaboração e revisão de planos de emergência específicos, cobrindo as situações de maior risco no concelho;
- d)Coordenar o sistema operacional de intervenção de proteção civil, assegurando a comunicação com os órgãos municipais e outras entidades públicas e privadas;
- e)Promover a informação e sensibilização dos cidadãos relativamente às questões da proteção civil.