1 -As regras gerais do processo de avaliação estão definidas no artigo 11.º da Portaria n.º 231/2019, de 23 de julho.
2 -A avaliação obedece ainda às seguintes regras:
a)A classificação dos testes escritos e dos trabalhos assenta em critérios de avaliação fornecidos em matriz aos formandos no início da lecionação de cada um dos percursos formativos;
b)O não cumprimento do prazo estabelecido para a entrega dos trabalhos implica a atribuição da classificação de zero valor neste elemento de avaliação;
c)O formando pode requerer a revisão da nota atribuída aos elementos avaliativos em cada percurso formativo, no prazo de cinco dias úteis a contar da data da sua divulgação.