Serão liminarmente indeferidos os pedidos dos estudantes que, reunindo as condições necessárias à candidatura por mudança de par instituição/ curso, se encontrem numa das seguintes condições:
- a)Referentes a cursos e regimes de mudança de par instituição/ curso em que o número de vagas fixado tenha sido zero;
- b)Realizados fora dos prazos indicados;
- c)Não acompanhados da documentação necessária à completa instrução do processo;
- d)Com a matrícula caducada por força do regime de prescrições nos termos legais;
- e)Prestação de falsas declarações.