1 -A regularidade formal das listas para cada órgão será verificada pela respetiva Comissão Eleitoral no prazo definido no calendário eleitoral, notificando de imediato os mandatários das listas para a correção, no prazo definido no calendário eleitoral, das irregularidades detetadas.
2 -As Comissões Eleitorais rejeitarão as listas cujas irregularidades não sejam sanadas dentro do prazo estabelecido.
3 -Das decisões tomadas pelas Comissões Eleitorais cabe recurso para o Diretor da FFUL, a interpor dentro do prazo definido no calendário eleitoral.
4 -O Diretor da FFUL decidirá em definitivo no prazo definido no calendário eleitoral.
5 -As Comissões Eleitorais, decididos os recursos, ou após o termo do prazo da respetiva apresentação, não os havendo, tornam públicas as listas definitivas.