1 -A inscrição é o ato que faculta ao estudante, depois de matriculado, a frequência das unidades curriculares que compõem o curso, constituindo condição necessária para a frequência de um curso e para a avaliação nas respetivas unidades curriculares.
2 -A inscrição está sujeita ao pagamento de uma propina calculada com base no número de unidades curriculares a que o estudante se inscreve.
3 -A inscrição é objeto de regulamentação descrita no regulamento geral da Escola.