1 -A entidade instituidora da ABS possui autonomia disciplinar que pode delegar por despacho da direção no presidente da Escola, podendo este punir, nos termos da lei e dos presentes Estatutos, as infrações disciplinares praticadas por docentes, investigadores e demais funcionários, bem como pelos estudantes.
2 -O exercício do poder disciplinar rege-se pelo Código do Trabalho, pelo Regulamento Disciplinar e pelo disposto nos demais Regulamentos da ABS.