- 1 -Estes Estatutos substituem os anteriores Estatutos da ABS e entram em vigor após a sua aprovação, sem prejuízo de só serem válidos após o seu registo pelo Ministério que tutela a área do ensino superior e respetiva publicação no Diário da República.
- 2 -Consideram-se revogadas todas as disposições constantes dos anteriores Estatutos bem como de quaisquer regulamentos que contrariem o estipulado nos presentes Estatutos.
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