Art.º 73 · Despacho n.º 3495-A/2025 — Autoavaliação e avaliação

1 -A autoavaliação e a avaliação devem, em regra, decorrer na primeira quinzena de janeiro do ano seguinte àquele em que se completa o ciclo avaliativo.
2 -A autoavaliação tem como objetivo envolver o avaliado no processo de avaliação e identificar oportunidades de desenvolvimento profissional.
3 -A autoavaliação é obrigatória e concretiza-se através de preenchimento de ficha própria, a analisar pelo avaliador, se possível conjuntamente com o avaliado, com carácter preparatório à atribuição da avaliação, não constituindo componente vinculativa da avaliação de desempenho.
4 -A autoavaliação é solicitada pelo avaliador ou entregue por iniciativa do avaliado.
5 -A avaliação é efetuada pelo avaliador nos termos do previsto no presente Regulamento, das orientações transmitidas pelo Conselho Coordenador da Avaliação e em função dos parâmetros e respetivos indicadores de desempenho.
6 -A avaliação é enviada ao Conselho Coordenador da Avaliação para efeitos de harmonização de propostas de avaliações de desempenho muito bom ou inadequado, ou de reconhecimento da distinção de excelente.

Artigo 73.º — Autoavaliação e avaliação