Art.º 74 · Despacho n.º 3495-A/2025 — Reunião do Conselho Coordenador da Avaliação

1 -Durante a segunda quinzena de janeiro, realiza-se a reunião do Conselho Coordenador da Avaliação para a análise das propostas de avaliação e à sua harmonização de forma a assegurar o cumprimento das percentagens relativas à diferenciação de desempenhos, procedendo:
1. a)À validação das propostas de avaliação de desempenho muito bom e de desempenho inadequado;
2. b)À análise do impacto do desempenho, designadamente, para efeitos de reconhecimento do desempenho excelente.
2 -Em caso de não validação da proposta de avaliação, o Conselho Coordenador da Avaliação estabelece a classificação final com a correspondente menção qualitativa, nos termos do previsto no artigo 66.º do Regulamento, transmitindo-a ao avaliador para que este dê conhecimento ao avaliado na reunião de avaliação e a remeta para homologação.
3 -O reconhecimento do desempenho excelente, implica declaração formal do Conselho Coordenador da Avaliação.

Artigo 74.º — Reunião do Conselho Coordenador da Avaliação