Art.º 28 · Despacho n.º 35/2019 — Admissão e seriação dos candidatos

1 -A admissibilidade dos candidatos é verificada pelo GRE, considerando:
1. a)A submissão da candidatura no prazo determinado anualmente;
2. b)A entrega de toda a documentação exigida.
2 -A seriação dos candidatos para mobilidade de ensino terá por base a aplicação sucessiva dos seguintes critérios:
1. a)Trabalhadores docentes e investigadores com menor número de mobilidades no âmbito do programa ERASMUS nos últimos 5 anos;
2. b)Trabalhadores docentes e investigadores de áreas com baixas taxas de mobilidade nos últimos 3 anos;
3. c)Categoria (da mais baixa para a mais elevada);
4. d)Antiguidade na categoria.
3 -A seriação dos candidatos para mobilidades de formação terá por base a aplicação sucessiva dos seguintes critérios:
1. a)Trabalhadores não docentes e não investigadores;
2. b)Trabalhadores docentes e investigadores, não docentes e não investigadores com menor número de mobilidades no estrangeiro no âmbito do programa ERASMUS nos últimos 5 anos;
3. c)Trabalhadores docentes e investigadores, não docentes e não investigadores de áreas com baixas taxas de mobilidade nos últimos 3 anos;
4. d)Categoria (da mais baixa para a mais elevada);
5. e)Antiguidade na categoria.
4 -Em caso de empate no que respeita à seriação descrita nos números 2 e 3, os candidatos serão ordenados pela data e hora de submissão da candidatura.

Artigo 28.º — Admissão e seriação dos candidatos