Artigo 36.º — Interpretação e lacunas

Vigente desde: 02/01/2019

1 -Quaisquer dúvidas na interpretação do presente regulamento deverão ser colocadas ao GRE, por escrito, antes da realização das mobilidades.
2 -Os casos omissos no presente Regulamento serão analisados pela Comissão da Mobilidade, à luz do expresso no Guia do programa ERASMUS+ em vigor, incluindo a eventual consulta à Agência Nacional Erasmus+.

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Em vigor desde 02/01/2019