- 1 -A estrutura hierarquizada do Município de Castro Verde é constituída por uma estrutura flexível que visa a adaptação permanente dos serviços às necessidades e otimização dos recursos. Para efeitos do presente Regulamento Interno, entendem-se como conceitos:
- a)Gabinetes e Serviços - Agrupam pessoal que presta apoio de natureza técnica, administrativa ou política aos órgãos municipais;
- b)Divisões Municipais - Unidades orgânicas flexíveis dirigidas por titulares de cargo de direção intermédia de 2.º grau - Chefe de Divisão Municipal - aglutinando atribuições de âmbito instrumental e operativo integradas numa mesma área funcional;
- c)Unidades Orgânicas - dirigidas por titular de cargo de direção intermédia de 3.º grau - Chefe de Unidade - aglutinando atribuições de âmbito instrumental e operativo integradas numa mesma área funcional;
- d)Subunidades Orgânicas - Serviços de caráter flexível, coordenados por um coordenador técnico, que agregam atividades de natureza executiva de aplicação de métodos e processos, com base em diretivas bem definidas e instruções gerais, nas áreas comuns e instrumentais e nos vários domínios de atuação dos órgãos e serviços;
- e)Setor - Serviços subordinados a uma temática comum, diretamente dependentes das unidades orgânicas flexíveis ou nas subunidades orgânicas onde se inserem.
SEÇÃO I
MODELO DA ESTRUTURA ORGÂNICA
Artigo 7.º — Conceitos
Vigente desde: 18/03/2026
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 18/03/2026