Art.º 23 · Despacho n.º 3517/2026 — Retribuição por trabalho por turnos

1 -Desde que um dos turnos seja total ou parcialmente coincidente com o período de trabalho noturno, os trabalhadores por turnos têm direito a um acréscimo remuneratório calculado sobre a remuneração base, cujo montante varia em função do número de turnos adotado, bem como da natureza permanente ou não do funcionamento do serviço.
2 -O acréscimo remuneratório referido no número anterior obedece às seguintes percentagens:
1. a)22 %, quando o regime de turnos implicar a prestação de trabalho em todos os dias da semana, total ou parcial;
2. b)20 %, quando o regime de turnos implicar a prestação de trabalho em todos os cinco dias úteis e no sábado ou domingo, total ou parcial;
3. c)15 %, quando o regime de turnos implicar a prestação de trabalho de segunda a sexta-feira, total ou parcial.

Artigo 23.º — Retribuição por trabalho por turnos