Artigo 2.º — Objetivos

O sistema de avaliação constante do presente regulamento tem como objetivo principal a valorização do desempenho dos investigadores e a melhoria da sua atividade e da investigação em Direito e áreas afins, em cumprimento da missão e objetivos da Universidade do Minho (UMinho) e a avaliação do período experimental. Nessa medida, também se pretende que o presente regulamento contribua para a melhoria constante da qualidade da EDUM.