1 -A avaliação do desempenho dos investigadores da Escola de Direito obedece ao estipulado no presente regulamento e no Regulamento da Carreira, Recrutamento, Contratação e Avaliação do Desempenho do Pessoal Investigador em Regime de Direito Privado da Universidade do Minho, aprovado pelo Despacho n.º 10435/2020, publicado no Diário da República n.º 209, 2.ª série, 27 de outubro de 2020, adiante abreviado por RPI-UM, bem como às disposições legais aplicáveis.
2 -A avaliação do desempenho dos investigadores subordina-se aos princípios referidos no capítulo V do RPI-UM, nomeadamente o princípio da universalidade, da flexibilidade, da previsibilidade, da transparência e imparcialidade, da coerência e da confidencialidade.
3 -A avaliação do desempenho dos investigadores rege-se ainda pela Carta Europeia do Investigador e pelas recomendações da EUA/SCIENCE EUROPE nos processos de avaliação de investigação e pela adoção de práticas de ciência aberta.