Art.º 13 · Despacho n.º 3524/2024 — Reitor

1 -Para os efeitos da aplicação do presente regulamento, compete ao Reitor:
1. a)Garantir a adequação do sistema de avaliação do desempenho dos docentes às realidades específicas de cada Unidade Orgânica;
2. b)Homologar os regulamentos RAD-UO das Unidades Orgânicas, ouvido o Senado Académico;
3. c)Controlar o processo de avaliação do desempenho dos docentes, de acordo com os princípios e regras definidos na lei e no presente regulamento;
4. d)Assegurar um justo equilíbrio da distribuição dos resultados da avaliação do desempenho dos docentes pelas diversas Unidades Orgânicas da Universidade, em obediência ao princípio da diferenciação de desempenho;
5. e)Homologar as avaliações, sem prejuízo da faculdade de delegação;
6. f)Decidir sobre as reclamações que lhe são apresentadas nos termos do presente regulamento.
2 -Compete ainda ao Reitor assegurar o processo de avaliação do desempenho dos elementos da equipa reitoral no exercício das respetivas competências e funções.

Artigo 13.º — Reitor