Art.º 15 · Despacho n.º 3535/2025 — Registo de assiduidade e pontualidade

1 -A assiduidade e pontualidade são objeto de aferição através de registo nos terminais biométricos que fornece indicadores de conferência ao próprio trabalhador e ao Serviço responsável.
2 -Em caso de não funcionamento dos terminais biométricos instalados, de esquecimento do trabalhador, ou ainda, de prestação de trabalho do exterior, o controlo da assiduidade e pontualidade é feito posteriormente através de registo adequado no sistema a validar pelo respetivo superior hierárquico.
3 -Os trabalhadores do IPBEJA estão obrigados:
1. a)A registar a sua entrada e a saída nos terminais biométricos da assiduidade, antes e depois da prestação de trabalho em cada um dos períodos de trabalho, bem como, de todos os intervalos que venham a ocorrer;
2. b)Utilizar o equipamento de registo segundo os procedimentos estabelecidos pelo Serviço competente pela gestão do sistema de controlo da assiduidade.

Artigo 15.º — Registo de assiduidade e pontualidade