1 -O período de aferição da assiduidade é mensal, devendo as ausências ao serviço ser justificadas através dos meios disponibilizados para o efeito.
2 -A falta de registo de assiduidade conduz à presunção de uma ausência ao serviço, devendo ser justificada nos termos da legislação aplicável.
3 -A aferição é efetuada pelo Serviço responsável pelo controlo da assiduidade, com base nos registos obtidos nos terminais biométricos da assiduidade e nas justificações apresentadas nos termos da LTFP, ou devidamente validadas pelo superior hierárquico.