- 1 -Entende-se por mudança de par instituição/curso o ato pelo qual um estudante se matrícula e se inscreve num par instituição/curso diferente daquele em que, em anos letivos anteriores, esteve matriculado e inscrito.
- 2 -A mudança de par instituição/curso pode ter lugar com ou sem interrupção de matrícula e inscrição.
Artigo 8.º — Âmbito do regime de mudança de par instituição/curso
Vigente desde: 02/04/2024
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 02/04/2024