- 1 -Entende-se por mudança de par instituição/curso o ato pelo qual um estudante se matrícula e se inscreve num par instituição/curso diferente daquele em que, em anos letivos anteriores, esteve matriculado e inscrito.
- 2 -A mudança de par instituição/curso pode ter lugar com ou sem interrupção de matrícula e inscrição.