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Despacho n.º 3580/2021
Artigo 9.º
·
Caraterização da Unidade Orgânica de 3.º grau Sociocultural e Desportiva
Em vigor desde 06/04/2021
(Revogado.)
Anterior
Artigo 8.º
· Caraterização da Unidade Orgânica de 3.º grau Planeamento, Obras e Ambiente
Seguinte
Artigo 10.º
· Competências dos titulares dos cargos de direção intermédia de 3.º grau
Painel