Art.º 10 · Despacho n.º 359/2024 — Modelo de Estrutura Orgânica

1 -Nos termos do previsto no n.º 2 do artigo 9.º do presente regulamento orgânico, a estrutura flexível é constituída por:
1. a)2 Divisões - Divisão Administrativa e Financeira e Divisão Técnica e de Planeamento;
2. b)4 Subunidades - Subunidade de Contabilidade, Património e Contratação Pública; Subunidade Administrativa e de Recursos Humanos; Subunidade de Mobilidade e Transportes e Subunidade de Competências Municipais e Intermunicipais.
3. c)3 Unidades de apoio e assessoria - Comunicação e relações-públicas; Jurídica e auditoria; Sistemas de Informação e Cibersegurança.
4. d)Um Gabinete Técnico Florestal Intermunicipal - serviço enquadrado por legislação específica, dependente hierarquicamente do Primeiro Secretário Executivo, mas que não concorrem para o número máximo de unidades orgânicas flexíveis e a sua criação encontra-se sujeita a regras especiais não subordinadas ao regime jurídico de organização dos serviços das Entidades Intermunicipais e estatuto do pessoal dirigente, previstos na Lei n.º 77/2015, de 29 de julho.
2 -Nos termos do previsto no n.º 3 do artigo 9.º do presente regulamento orgânico, a estrutura matricial integra a Estrutura de Apoio Técnico - Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (FEEI).

Artigo 10.º — Modelo de Estrutura Orgânica