Art.º 4 · Despacho n.º 3590/2002 (2.ª série) — Eleição

1 -O director é eleito nos termos do artigo 31.º da Lei n.º 54/90.
2 -O mandato do director é de três anos, podendo ser renovado até ao máximo de dois mandatos consecutivos.
3 -O processo eleitoral e a sua organização são da responsabilidade do director cessante, a quem compete fixar o calendário eleitoral, promover a eleição e convocar e presidir ao referido colégio.
4 -O processo eleitoral terá início 60 dias antes de concluído o mandato do director cessante.
5 -As propostas para candidatos deverão ser apresentadas no prazo de 15 dias, contados a partir da data de início do processo eleitoral, ao director cessante e subscritas por, pelo menos, 12 docentes a tempo inteiro, 7 estudantes e 4 funcionários.
6 -Se, decorrido o prazo mencionado no número anterior, não surgirem propostas de candidaturas, iniciar-se-á um novo período, igualmente de 15 dias, em que serão admitidas candidaturas subscritas, para cada corpo, por metade dos elementos indicados no número anterior.
7 -Será eleito o candidato que à primeira volta obtiver a maioria absoluta dos votos dos membros do colégio eleitoral.
8 -Caso não se verifique a condição referida no n.º 7, haverá uma segunda volta, em que serão considerados:
1. a)O candidato único;
2. b)Os dois candidatos mais votados, no caso de haver mais de um.
9 -À segunda volta será eleito o candidato mais votado.
10 -Caso não haja propostas de candidaturas, a votação poderá recair sobre qualquer professor da Escola que não tenha declarado previamente a sua indisponibilidade.
11 -Em caso de empate, haverá segunda votação entre os nomes que ficaram empatados.
12 -Em caso de segundo empate, ficará eleito o candidato que tiver categoria mais elevada.
13 -O director eleito toma posse perante o presidente do Instituto, em reunião do colégio eleitoral convocada expressamente para o efeito.

Artigo 4.º — Eleição

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