Os concursos especiais de acesso destinam-se a candidatos com situações habilitacionais específicas:
- a)Estudantes aprovados nas Provas de Avaliação para a frequência do ensino superior de maiores de 23 anos;
- b)Titulares de um diploma de especialização tecnológica;
- c)Titulares de um diploma de técnico superior profissional;
- d)Titulares de outros cursos superiores.
A candidatura para acesso e ingresso, no 1.º ciclo ou Mestrado Integrado, através do concurso especial Maiores de 23 Anos, está condicionada ao aproveitamento nas Provas de Avaliação para a frequência do ensino superior de maiores de 23 anos (M23), nos termos do Decreto-Lei n.º 64/2006, de 21 de março.