Inserida na unidade orgânica Modernização Administrativa, funciona o "Balcão Único", unidade orgânica flexível de 4.º grau. Tem como missão promover a organização e funcionamento do Balcão Único, numa perspetiva de facilitar o acesso e desburocratizar os serviços do Município;
Compete ao Balcão Único, nomeadamente:
- a)Coordenar o funcionamento do "Balcão Único";
- b)Assegurar a organização do Balcão Único, numa perspetiva de facilitar e desburocratizar o acesso aos serviços do Município;
- c)Elaborar e atualizar os formulários e respetivas fichas de serviço da aplicação de atendimento, em conformidade com as normas legais e regulamentares;
- d)Assegurar o expediente inerente ao atendimento ao público, seja presencial ou telefónico;
- e)Encaminhamento dos processos para os serviços de BackOffice (suporte digital e suporte físico);
- f)Emissão de pareceres sobre processos administrativos;
- g)Gestão dos serviços online com prévia análise e aperfeiçoamento dos processos (registo e validação de utilizadores);
- h)Praticar todos os atos solicitados, que se mostrem necessários e se afigurem inerentes ao desempenho da sua missão e que visem a prossecução dos objetivos que lhe forem superiormente fixados;
- i)Conhecer e aplicar as normas legais e regulamentares e as ordens e instruções dos superiores hierárquicos, bem como exercer as funções de acordo com os objetivos que tenham sido fixados e utilizando as competências que tenham sido consideradas adequadas.