Inserida na Divisão de Compras, funciona o serviço de Contratação Pública, unidade orgânica flexível de 3.º grau. Tem como missão assegurar o desenvolvimento dos processos de contratação pública.
Compete ao serviço de Contratação Pública, nomeadamente:
- a)Assegurar a realização e a tramitação administrativa e informática processos de contratação pública relativos a empreitadas locação e aquisição de bens e serviços;
- b)Assegurar e instruir os procedimentos necessários à formação de contratos públicos, mediante solicitação dos serviços;
- c)Proceder à comunicação dos dados com a Plataforma Eletrónica de Contratação Pública;
- d)Normalizar as peças procedimentais e propor outras medidas de padronização dos processos de contratação numa perspetiva de melhoria contínua dos níveis de serviço;
- e)Assegurar o cumprimento das normas e procedimentos aplicáveis às compras públicas e a uniformização dos processos e procedimentos correlacionados, com ligação à lógica organizacional das funções transversais promovendo a cultura de serviço partilhado numa ótica de eficácia e eficiência;
- f)Promover a uniformização e a normalização dos procedimentos de contratação pública em conformidade com as normas vigentes;
- g)Identificar e difundir boas práticas em matéria de contratação pública;
- h)Divulgar Acordos Quadro;
- i)Colaborar com as diversas unidades orgânicas na identificação do enquadramento jurídico mais adequado aos procedimentos de compras públicas;
- j)Elaborar, em articulação com as unidades orgânicas, as peças jurídicas de suporte aos procedimentos pré-contratuais de aquisição de bens móveis e serviços;
- k)Promover a tramitação dos procedimentos concursais na plataforma de contratação eletrónica;
- l)Elaborar os anúncios dos procedimentos concursais e promover a respetiva publicação;
- m)Praticar todos os atos solicitados, que se mostrem necessários e se afigurem inerentes ao desempenho da sua missão e que visem a prossecução dos objetivos que lhe forem superiormente fixados;
- n)Conhecer e aplicar as normas legais e regulamentares e as ordens e instruções dos superiores hierárquicos, bem como exercer as funções de acordo com os objetivos que tenham sido fixados e utilizando as competências que tenham sido consideradas adequadas.