Na dependência do Departamento de Desenvolvimento Pessoal e Social funciona a Divisão de Ação Social, unidade orgânica flexível de 2.º grau. Tem como missão a intervenção social integrada que consiste no acompanhamento sistemático, contínuo e metódico aos indivíduos em particular e à comunidade em geral ao nível da inclusão e coesão social, quer através da prevenção e promoção da saúde, do acesso à habitação como através da divulgação e implementação de medidas de apoio social e de âmbito comunitário que se consubstanciam no programa Lagoa Social.
Para a prossecução da sua missão, compete à Divisão de Ação Social, nomeadamente:
- a)Participar na definição da estratégia de desenvolvimento pessoal e social do Município;
- b)Assegurar a conceção e a implementação de políticas e estratégias no domínio do desenvolvimento pessoal e social, da saúde e da família, bem como a monotorização e avaliação dos respetivos recursos, meios e programas em articulação com as restantes áreas setoriais;
- c)Participar em programas e projetos nos domínios de combate à pobreza e exclusão social, em articulação com a administração central, implementando medidas de emergência social no Município;
- d)Criar mecanismos de promoção da saúde em todas as políticas locais desenvolvidas pelo Município, garantindo a elaboração e a atualização da Estratégia Municipal de Saúde;
- e)Assegurar a representação técnica e o apoio logístico e administrativo ao funcionamento das estruturas concelhias de coordenação, como a Comissão de Proteção de Crianças e Jovens, do Núcleo Local de Inserção do Rendimento Social de Inserção e Serviço de atendimento e acompanhamento social;
- f)Assegurar a representação técnica em órgãos de parceria que visam o combate à pobreza e exclusão social e a prevenção e a promoção da saúde;
- g)Assegurar o apoio técnico à realização de estudos e diagnósticos que caracterizem o concelho ao nível social, habitacional e de saúde, ou outros, quando lhe seja solicitada a colaboração no âmbito da rede de parcerias local e regional;
- h)Assegurar a representação técnica e o apoio logístico e administrativo ao desenvolvimento do Programa Rede Social, contribuindo para a atualização do Diagnóstico Social, do Plano de Desenvolvimento Social de Lagoa e Carta Social, bem como de outros instrumentos de planeamento estratégico promotores do combate à pobreza e à exclusão social em articulação com os parceiros do CLAS - Conselho Local de Ação Social de Lagoa;
- i)Dinamizar o sistema de comunicação e informação das redes de parceria local para o desenvolvimento social do concelho em geral e capacitação das pessoas e das famílias em particular;
- j)Garantir o acompanhamento da atividade comunitária e o apoio às instituições de solidariedade social, de promoção da saúde ou de cariz humanitário e sem fins lucrativos que operam no concelho;
- k)Promover medidas de inclusão ocupacional e profissional de população em situação de desemprego ou de exclusão social;
- l)Promover e coordenar programas, projetos e ações de apoio às famílias, indivíduos e grupos socialmente vulneráveis à pobreza e exclusão social da responsabilidade do Município;
- m)Praticar todos os atos solicitados, os que se mostrem necessários e se afigurem inerentes ao desempenho da sua missão e que visem a prossecução dos objetivos que lhe forem superiormente fixados;
- n)Conhecer e aplicar as normas legais e regulamentares, as ordens e instruções dos superiores hierárquicos, bem como exercer as funções de acordo com os objetivos que tenham sido fixados, utilizando as competências que tenham sido consideradas adequadas.