Art.º 40 · Despacho n.º 3602/2020 — Comissão Científica de Curso

1 -As Comissões Científicas dos Cursos são constituídas pelo Diretor de Curso, que preside e por um mínimo de três docentes ou investigadores doutorados designados nos termos previstos no regulamento do curso homologado pelo Diretor da FBAUP.
2 -Compete à Comissão Científica de Curso:
1. a)Promover a coordenação curricular;
2. b)Pronunciar-se sobre propostas de organização ou alteração dos planos de estudos;
3. c)Pronunciar-se sobre as necessidades de serviço docente para o curso;
4. d)Pronunciar-se sobre propostas de regimes de ingresso e numerus clausus;
5. e)Elaborar e submeter às entidades competentes para homologação o regulamento do curso que deverá ser aprovado pelo Reitor.
3 -Às Comissões Científicas dos Cursos de terceiro ciclo podem ser atribuídas, pelo regulamento do mesmo, competências para além das mencionadas no número anterior.

Artigo 40.º — Comissão Científica de Curso