Art.º 11 · Despacho n.º 3605/2021 — O Conselho Técnico-Científico

1 -A nomeação dos Relatores é feita pelo Conselho Técnico-Científico sob proposta dos responsáveis dos Departamentos ou Áreas Científicas.
2 -Compete ao Conselho Técnico-Científico:
1. a)Conduzir o processo de avaliação do pessoal docente da respetiva Unidade Orgânica;
2. b)Contratualizar com o docente o perfil de desempenho, em cada período de avaliação;
3. c)Fixar a data limite para a receção da ficha de avaliação;
4. d)Validar as fichas de avaliação;
5. e)Elaborar a listagem provisória das classificações e notificar individualmente e por escrito os avaliados, para efeitos de audiência prévia;
6. f)Proceder ao envio ao Presidente do IPV dos resultados do processo de avaliação (classificações definitivas), para homologação;
7. g)Estabelecer a calendarização do processo.

Artigo 11.º — O Conselho Técnico-Científico