1 -Após a notificação do ato de homologação da avaliação, o avaliado dispõe de 15 dias úteis para reclamar para o Presidente do IPV.
2 -A decisão sobre a reclamação poderá ser baseada/fundamentada em parecer solicitado pelo Presidente do IPV a um perito/professor da área científica/departamento onde se insere o docente e/ou em parecer da Comissão de Acompanhamento.
3 -Da decisão sobre a reclamação cabe impugnação contenciosa.