Artigo 21.º · Classificação da avaliação de desempenho
Em vigor desde 07/04/2021
1 -A classificação da avaliação de desempenho tem por base a pontuação global estabelecida em função do perfil de desempenho, sendo expressa em quatro menções de acordo com a seguinte correspondência:
a)Excelente, pontuação igual ou superior a 90 %;
b)Relevante, pontuação igual ou superior a 75 % e inferior a 90 %;
c)Adequado, pontuação igual ou superior a 50 % e inferior a 75 %;
d)Inadequado, pontuação inferior a 50 %.
2 -As percentagens referidas no n.º 1 do presente artigo são arredondadas às décimas de unidade.
3 -Para os efeitos do disposto no ECPDESP, considera-se que um docente obteve avaliação negativa da atividade desenvolvida quando tenha obtido uma classificação inferior a 50 %.