Artigo 22.º · Alteração do posicionamento remuneratório
Em vigor desde 07/04/2021
1 -Para efeitos de posicionamento remuneratório, às menções referidas no artigo 21.º é atribuída a seguinte pontuação:
a)Três pontos por cada ano com menção Excelente;
b)Dois pontos por cada ano com menção Relevante;
c)Um ponto por cada ano com menção Adequado;
d)Zero pontos por cada ano com menção Inadequado.
2 -Considera-se que o docente altera a sua posição remuneratória quando acumula 10 pontos na posição remuneratória em que se encontra.
3 -Nos casos em que não seja possível proceder à alteração do posicionamento remuneratório, por não existir disponibilidade financeira, os pontos acumularão para efeitos de seriação.
4 -Após a ocorrência de alteração do posicionamento remuneratório, subtraem-se dez pontos ao valor acumulado e os pontos remanescentes contarão para um novo período de avaliação.
5 -A alteração do posicionamento remuneratório tem efeitos retroativos ao 1.º dia do ano seguinte ao qual foi alcançada a pontuação mínima necessária, nos termos dos números anteriores.
6 -Nos termos do n.º 4 do artigo 35.º-C do ECPDESP, sempre que um docente, no processo de avaliação de desempenho, tenha obtido durante um período de seis anos consecutivos a menção de excelente é obrigatória a alteração do posicionamento remuneratório.
7 -Existindo disponibilidade financeira a alteração de posicionamento remuneratório será feita dando prioridade ao docente com pontuação mais elevada e que se encontra há mais tempo no escalão.