- 1 -A internet e a intranet são consideradas aplicações críticas, devendo ser utilizadas de forma racional.
- 2 -O acesso à Internet é oferecido pela DGRSP para a condução e no auxílio das atividades profissionais, devendo ser utilizada de maneira eficaz e pró-ativa.
Artigo 37.º — Acesso à Intranet e à Internet
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