Art.º 1 · Despacho n.º 3624/2022

Estrutura orgânica flexível

1 -Na dependência hierárquica direta do Presidente da Câmara estão os seguintes Gabinetes de apoio aos órgãos municipais, de natureza administrativa, técnica, fiscalizadora ou politica:
1. 1.1 -Gabinete de Apoio à Presidência;
2. 1.2 -Gabinete de Autoridade Sanitária e Veterinária Municipal;
3. 1.3 -Gabinete Municipal de Proteção Civil;
4. 1.4 -Gabinete de Apoio ao Desenvolvimento Económico
5. 1.5 -Gabinete de Comunicação, Relações Públicas e Marketing
6. 1.6 -Serviço de Tecnologias de Informação e Informática (unidade orgânica flexível de 3.º grau);
7. 1.7 -Serviço Técnico Florestal (unidade orgânica flexível de 5.º grau);
2 -Na dependência hierárquica direta e funcional do Departamento Administrativo e Económico estão as unidades orgânicas flexíveis de 2.º grau constituídas pelas seguintes Divisões Municipais:
1. 2.1 -Divisão de Desenvolvimento Organizacional;
2. 2.1.1 -Na dependência hierárquica direta e funcional da Divisão de Desenvolvimento Organizacional está o Serviço de Apoio Jurídico, Contraordenações e Execuções Fiscais (unidade orgânica flexível de 4.º grau);
3. 2.2 -Divisão de Gestão Financeira, Patrimonial e Controlo Orçamental;
4. 2.2.1 -Na dependência hierárquica direta e funcional da Divisão de Gestão Financeira, Patrimonial e Controlo Orçamental está o Serviço de Património, Inventário e Cadastro Patrimonial (unidade orgânica flexível de 5.º Grau).
3 -Na dependência hierárquica direta e funcional do Departamento Coesão Social estão as unidades orgânicas flexíveis de 2.º grau constituídas pelas seguintes Divisões Municipais:
1. 3.1 -Divisão de Desporto e Juventude;
  Na dependência hierárquica direta e funcional do Divisão de Desporto e Juventude estão as seguintes unidades orgânicas flexíveis:
2. 3.1.1 -Serviço de Atividades Desportivas (unidade orgânica flexível de 5.º grau);
3. 3.1.2 -Serviço de Associativismo Desportivo (unidade orgânica flexível de 5.º grau);
4. 3.1.3 -Serviço de Gestão de Equipamentos Desportivos (unidade orgânica flexível de 5.º grau).
5. 3.2 -Divisão de Educação;
6. 3.2.1 -Na dependência hierárquica direta e funcional da Divisão de Educação está o Serviço de Gestão Escolar e Programas Educativos (unidade orgânica flexível de 4.º grau).
7. 3.3 -Divisão de Cultura e Turismo;
  Na dependência hierárquica direta e funcional da Divisão de Cultura e Turismo estão as seguintes unidades orgânicas flexíveis:
8. 3.3.1 -Serviço de Museus e Património Cultural (unidade orgânica flexível de 4.º grau);
9. 3.3.2 -Serviço de Bibliotecas e Arquivo Geral (unidade orgânica flexível de 4.º grau).
10. 3.4 -Divisão de Ação Social e Saúde.
4 -Na dependência hierárquica direta e funcional do Departamento de Planeamento e Gestão do Território estão as unidades orgânicas flexíveis de 2.º grau constituídas pelas seguintes Divisões Municipais:
1. 4.1 -Divisão de Planeamento e Sistemas de Informação Geográfica;
2. 4.1.1 -Na dependência hierárquica direta e funcional da Divisão de Planeamento e Sistemas de Informação Geográfica está o Serviço de Suporte Informático e Gestão da Informação (unidade orgânica flexível de 5.º grau).
3. 4.2 -Divisão de Gestão Urbanística.
  Na dependência hierárquica direta e funcional da Divisão de Gestão Urbanística estão as seguintes unidades orgânicas flexíveis:
4. 4.2.1 -Serviço Técnico de Obras Particulares (unidade orgânica flexível de 3.º grau);
5. 4.2.2 -Serviço Técnico de Loteamentos e Obras de Urbanização (unidade orgânica flexível de 4.º grau);
6. 4.2.3 -Serviço de Fiscalização Municipal (unidade orgânica flexível de 5.º grau);
7. 4.2.4 -Serviço de Gestão Administrativa de Urbanismo (unidade orgânica flexível de 5.º grau);
5 -Na dependência hierárquica direta e funcional do Departamento de Ambiente, Equipamentos e Infraestruturas estão as unidades orgânicas flexíveis de 2.º grau constituídas pelas seguintes Divisões Municipais:
1. 5.1 -Divisão Equipamentos, Mobilidade, Águas e Saneamento;
  Na dependência hierárquica direta e funcional da Divisão de Equipamentos, Mobilidade, Águas e Saneamento estão as seguintes unidades orgânicas flexíveis:
2. 5.1.1 -Serviço de Projetos de Obras Públicas (unidade orgânica flexível de 3.º grau);
3. 5.1.2 -Serviço de Águas e Saneamento (unidade orgânica flexível de 3.º grau);
4. 5.1.3 -Serviço de Apoio Técnico-administrativo (unidade orgânica flexível de 4.º grau);
5. 5.1.4 -Serviço de Equipamentos, Mobilidade e Melhoria Habitacional (unidade orgânica flexível de 5.º grau).
6. 5.2 -Divisão de Qualidade, Ambiente e Gestão de Frota.
  Na dependência hierárquica direta e funcional da Divisão de Qualidade, Ambiente e Gestão de Frota estão as seguintes unidades orgânicas flexíveis:
7. 5.2.1 -Serviço de Controlo da Qualidade da Água (unidade orgânica flexível de 5.º grau);
8. 5.2.2 -Serviço de Gestão Ambiental (unidade orgânica flexível de 5.º grau).

Artigo 1.º

Histórico de Alterações