- 1 -As unidades orgânicas são lideradas por dirigentes intermédios de 2.º grau (Chefe de Divisão).
- 2 -As subunidades orgânicas são lideradas por Coordenadores Técnicos, ou por pessoal com funções de coordenação.
Artigo 5.º — Estrutura Interna
Vigente desde: 25/03/2022
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