- 1 -São elegíveis as candidaturas que contenham um filme com duração de até sete minutos em língua portuguesa ou legendado em português e que se enquadre nos objetivos do Prémio.
- 2 -Podem candidatar-se ao Prémio, individualmente ou em equipa, as pessoas com idades compreendidas entre os 14 e os 21 anos que sejam residentes ou frequentem uma instituição de ensino em Portugal ou que estejam legalmente habilitados a permanecer em território nacional.
- 3 -São igualmente elegíveis as pessoas com idades compreendidas entre os 14 e os 21 anos que, sendo residentes no estrangeiro, tenham nacionalidade portuguesa.
- 4 -O disposto nos n.os 2 e 3 não prejudica o previsto relativamente ao universo etário para a categoria «Futuro» do Prémio.
- 5 -As equipas candidatas são compostas por até cinco membros.
- 6 -A comprovação dos critérios de elegibilidade que impliquem a recolha e o tratamento de dados pessoais é feita após a apreciação liminar e em momento anterior à decisão do júri.
Artigo 3.º — Elegibilidade
Vigente desde: 22/03/2023
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Em vigor desde 22/03/2023