Art.º 7 · Despacho n.º 3631/2023 — Apresentação das candidaturas

1 -A candidatura ao Prémio consiste na apresentação de um filme nos termos do artigo 3.º e instruído com os elementos previstos no presente artigo.
2 -Na apresentação das candidaturas são submetidos os seguintes elementos:
1. a)Formulário de candidatura devidamente preenchido;
2. b)Filme em formato previsto no anúncio da abertura das candidaturas;
3. c)Autorização para a reprodução e divulgação do filme;
4. d)Autorização para recolha e divulgação de imagem e de cedência de direitos de imagem por todas as pessoas que participem direta ou indiretamente no filme e independentemente de integrarem a candidatura.
3 -Caso os participantes sejam menores de idade, a autorização prevista nas alíneas c) e d) do número anterior é assinada pelo respetivo encarregado de educação.
4 -No caso de candidaturas apresentadas por equipas, é indicada a pessoa que, para todos os efeitos, representa a candidatura.
5 -Para o efeito previsto no número anterior, caso a equipa tenha algum elemento maior de idade, deve ser este o indicado.
6 -Caso a equipa seja composta exclusivamente por pessoas menores de idade, é indicado, para os efeitos previstos no n.º 4, o encarregado de educação de um dos membros da equipa.
7 -Todos os elementos previstos no presente artigo são redigidos e apresentados em língua portuguesa.
8 -Após a conclusão da apreciação liminar prevista no artigo seguinte, a COP divulga as candidaturas admitidas a avaliação.

Artigo 7.º — Apresentação das candidaturas