- 1 -A modalidade normal de horário de trabalho é a de horário flexível.
- 2 -Pode ainda ser praticada a jornada contínua, sem prejuízo dos horários previstos no artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 259/98, de 18 de Agosto.
Artigo 5.º — Modalidades de horário de trabalho
Vigente desde: 19/02/2004
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Em vigor desde 19/02/2004