O presente Regulamento revoga o anterior Regulamento Interno do Funcionamento, Atendimento e de Horário de Trabalho da Direção-Geral das Artes, aprovado pelo Despacho n.º 11042-A/2014, de 27 de agosto de 2014, subsequentemente alterado pelo Despacho n.º 8931/2016, de 5 de julho de 2016.
Artigo 40.º — Norma revogatória
Vigente desde: 28/03/2022
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Em vigor desde 28/03/2022