No prazo máximo de 30 dias após a data de realização das provas públicas o trabalho a que se refere a alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º deve:
- a)Ser enviado, em formato digital, pelos SAC para Depósito na Biblioteca Nacional de Portugal, no Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e no Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal;
- b)Ser enviado, pelos SAC, um exemplar, em papel, para Depósito na Biblioteca Nacional de Portugal.