É revogado o Regulamento Interno de Funcionamento, Atendimento e Horário de Trabalho da Direção Regional de Agricultura e Pescas do Alentejo, publicado em anexo ao Despacho n.º 7826/2013, no Diário da República, 2.ª série, n.º 114, de 17 de junho, e republicado em anexo ao Despacho n.º 13787/2013, no Diário da República, 2.ª série, n.º 209, de 29 de outubro.
Artigo 20.º — Norma revogatória
Vigente desde: 11/04/2018
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Em vigor desde 11/04/2018