O presente Código de Boa Conduta para a Prevenção do Assédio na Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro (UTAD), doravante abreviadamente designado por Código, determina um conjunto de princípios, regras e obrigações a ser observados no cumprimento das atividades desenvolvidas na UTAD, constituindo um instrumento autorregulador, com vista à prevenção e controlo de assédio.
Artigo 1.º — Objeto
Vigente desde: 22/03/2023
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Em vigor desde 22/03/2023