1 -As matérias relativas à contratação e prestação de serviço do pessoal docente especialmente contratado (ao abrigo do artigo 8.º do ECPDESP), ao regime de acumulações e à prestação de serviços à comunidade são objeto de regulamentos específicos.
2 -No prazo de 120 dias após a publicação do presente regulamento, as unidades orgânicas devem proceder à elaboração ou adaptação dos seus regulamentos, os quais estão sujeitos a homologação pelo Presidente do IPV.