Artigo 1.º — Objeto e âmbito

O presente regulamento define as linhas gerais do procedimento de avaliação da atividade desenvolvida pelos investigadores doutorados contratados pelo Instituto Politécnico de Coimbra (IPC), no âmbito de projetos de investigação, centros de investigação ou contratos-programa da Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT) destinados a promover a inserção profissional de doutorados no sistema científico e tecnológico, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 57/2016, de 29 de agosto, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 57/2017, de 19 de julho.