A Divisão de Gestão de Pessoas, designada abreviadamente por DGP, tem por missão definir, instituir e gerir uma política de recursos humanos orientada para assegurar elevados níveis de desempenho, envolvimento e corresponsabilização profissionais e organizacionais, adequadas à estratégia do município.
- 1 -Para a prossecução da sua missão, compete à DGP, nomeadamente as seguintes funções:
- a)Colaborar no desenvolvimento de uma estratégia de comunicação interna de forma a garantir a disponibilização a todos os trabalhadores de informação do respetivo interesse;
- b)Colaborar com o GAM para assegurar a resposta e o exercício do contraditório a entidades externas, inspetivas e de controlo competentes, em matérias do foro laboral, bem como acompanhar as auditorias e garantir a adoção pelos serviços das recomendações formuladas pelas entidades externas;
- c)Garantir a representação do município no relacionamento com entidades e estruturas representativas dos trabalhadores ou atuantes nas vertentes de recursos humanos, internas ou externas;
- d)Promover estudos e iniciativas de otimização e racionalização de recursos e de procedimentos internos de trabalho, numa perspetiva de transversalidade, de partilha de recursos e de gestão do funcionamento com maior eficácia e eficiência;
- e)Colaborar, em parceria com a DPS, no desenvolvimento e integração dos trabalhadores e garantir a operacionalização dos sistemas de informação de gestão de recursos humanos;
- f)Assegurar atividades de natureza jurídica respeitantes à gestão dos recursos humanos, esclarecimentos a colaboradores e acompanhamento de processos contenciosos de foro laboral em colaboração com o GCAJ.
- 2 -Para a prossecução da sua missão compete à DGP, através dos seus Núcleos, nomeadamente as seguintes funções:
- 2.1 -Núcleo de Administração e Gestão de Carreiras (NAGC):
- a)Proceder à elaboração e manutenção dos mapas de pessoal;
- b)Efetuar a gestão previsional de recursos humanos da autarquia, garantindo a constante adequação da força de trabalho às necessidades estratégicas da organização;
- c)Elaborar os planos de recrutamento, instruir e gerir os processos de recrutamento e seleção de trabalhadores;
- d)Assegurar os procedimentos inerentes à formalização, suspensão (cedência, mobilidade, licenças) ou cessação da relação laboral sob qualquer pretexto;
- e)Instruir e gerir os processos de contratação de serviços em regime de avença e de tarefa com pessoas singulares;
- f)Coordenar a instrução de processos disciplinares;
- g)Controlar os processos de acumulação de funções;
- h)Assegurar a formalização de propostas de pedidos de aposentação;
- i)Garantir a atualização do cadastro de pessoal;
- j)Zelar pela organização e atualização de processos individuais;
- k)Gerir a carreira dos trabalhadores, em função dos resultados da aplicação do sistema de avaliação de desempenho, designadamente mediante o recurso à opção gestionária quando legalmente possível;
- l)Proceder anualmente à elaboração do balanço social;
- m)Proceder às comunicações legalmente devidas junto das entidades externas competentes, designadamente, à Direção Geral das Autarquias Locais (DGAL).
- 2.2 -Núcleo de Gestão e Processamento de Remunerações (NGPR):
- a)Proceder à elaboração do orçamento e gestão das despesas com pessoal;
- b)Efetuar o processamento e conferência de vencimentos e abonos, de acordo com a legislação em vigor;
- c)Coordenar, efetuar e controlar todos os movimentos inerentes ao processamento de remunerações e benefícios;
- d)Gerir o pagamento de encargos sociais e assegurar o pagamento de contribuições dentro dos prazos legais;
- e)Estudar, propor e regulamentar os horários de trabalho numa perspetiva de aumento da eficiência na gestão de recursos humanos, a sua flexibilidade e a adequação às necessidades operativas dos serviços, bem como instituir e manter um adequado sistema de controlo de assiduidade;
- f)Tratar, analisar e desenvolver indicadores de gestão que permitam propor e fundamentar ações corretivas e sustentar a decisão, relativa a novas políticas de gestão de recursos humanos.
- 3 -Compete ainda à DGP, as seguintes funções:
- a)Elaborar, acompanhar e avaliar os instrumentos de gestão estratégica, previsional e de contas;
- b)Promover e participar em programas e iniciativas de modernização, otimização e simplificação de processos de trabalho e procedimentos, em prol da melhoria contínua dos serviços municipais.