À Divisão de Assuntos Europeus compete:
- a)Assegurar o acompanhamento das políticas da União Europeia relacionadas com as áreas da agricultura, florestas e desenvolvimento rural e do mar;
- b)Coordenar a preparação dos Conselhos de Ministros de Agricultura e Pescas da União Europeia e coordenar a elaboração de contributos das áreas da agricultura, florestas e desenvolvimento rural e do mar, noutras formações do Conselho;
- c)Coordenar e apoiar a intervenção dos organismos com competências nas áreas da agricultura, florestas e desenvolvimento rural e do mar, nas instâncias da União Europeia decorrente das opções políticas;
- d)Coordenar e contribuir para a definição da posição do Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural e da Ministra do Mar, no âmbito do processo de alargamento da União Europeia (UE), e nas negociações de acordos de comércio com os países membros da Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA) e países que integram a Política Europeia de Vizinhança (PEV), bem como nas relações bilaterais com os países na UE, EFTA e PEV;
- e)Apoiar tecnicamente a representação na Comissão Interministerial para os Assuntos Europeus.