Art.º 39 · Despacho n.º 3726/2025 — Efeitos da avaliação

1 -A avaliação de desempenho dos dirigentes intermédios tem os seguintes efeitos:
1. a)A identificação de potencialidades de desenvolvimento pessoal e profissional;
2. b)O diagnóstico de necessidades de formação;
3. c)A atribuição de prémios de desempenho.
2 -A avaliação de desempenho é considerada para efeito de renovação da comissão de serviço, nos termos do presente Regulamento.
3 -A atribuição de «inadequado» constitui fundamento para a cessação da respetiva comissão de serviço.
4 -O reconhecimento de desempenho «excelente» confere aos dirigentes intermédios de 1.º, 2.º ou 3.º grau a atribuição de prémio de desempenho de valor correspondente ao da retribuição base do grau do respetivo cargo dirigente.
5 -O reconhecimento de desempenho «muito bom» confere aos dirigentes intermédios de 1.º, 2.º ou 3.º grau a atribuição de prémio de desempenho de valor correspondente 75 % da retribuição base do grau do respetivo cargo dirigente.
6 -O reconhecimento de desempenho «bom» confere aos dirigentes intermédios de 1.º, 2.º ou 3.º grau a atribuição de prémio de desempenho de valor correspondente 50 % da retribuição base do grau do respetivo cargo dirigente.

Artigo 39.º — Efeitos da avaliação